Precedentes e Direito das Famílias

Precedentes e litígios familiares: primeiras reflexões

Fernanda Tartuce

Marianna Chaves

 

Sumário: Introdução. 1. Formação de um precedente: a importância das circunstâncias fáticas e a necessidade de uma boa fundamentação. 1.1. As circunstâncias fáticas e os precedentes em litigios familiares. 2. Dissecando um precedente: ratio decidendi e obiter dictum. 2.1. Ratio decidendi e obiter dictum nas demandas familiares. 3. Ultrapassando um precedente: distinguishing e overruling. 3.1. Distinguishing e overruling no Direito das Famílias. 4. Considerações finais. Referências.

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